termos de uso

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- Todos os links e arquivos que se encontram no site estão hospedados na própria Internet, somente são indicados onde se encontra, não hospedamos nenhum arquivo ou programa que seja de distribuição ilegal. - Qualquer arquivo protegido por algum tipo de lei deve permanecer no máximo 24 horas em seu computador. - Se você baixar mesmo que seja apenas para teste, deve o usuário apagá-lo em 24 horas no máximo, compre o produto em sites de vendas e lojas de forma legal, não compre nada pirata. - A aquisição destes arquivos pela internet é de única e exclusiva responsabilidade do usuário. - Os donos, webmasters e qualquer outra pessoa que tenha relacionamento com a produção do site não tem responsabilidade alguma sobre os arquivos que o usuário venha a baixar e para que irá utilizá-los. Se algo contido neste site é de sua Propriedade, e lhe causa Dano ou Prejuízo, entre em contato



1 - Condições gerais e sua aceitação
2 - Objeto
3 - O serviço
4 - Condições de acesso e utilização do serviço
5 - Utilização por terceiros
6 - Dados de caráter pessoal
7 - Exclusão de garantias e de responsabilidade
8 - Não licença
9 - Indenização
10 - Procedimento em caso de verificação de atividades ilícitas ou irregulares e envio de sugestões
11 - Duração e finalização
12 - Foro e legislaçâo aplicável


1 - CONDIÇÕES GERAIS DE USO - BLOGGER

Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam a utilização do serviço de publicação de blogs disponibilizado através do Site registrado sob o domínio www.blogger.com.br (doravante "Blogger"), que a TV Globo Ltda., por sua filial localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 2A, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-100, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.252.156/0024-05 (doravante denominada "GLOBO"), disponibiliza aos usuários da internet através do Portal www.globo.com (doravante denominado o "Portal") de sua titularidade.

A utilização do Serviço atribui a condição de usuário do Serviço (doravante, o "Usuário") e expressa a aceitação plena e sem reservas do Usuário a todas e a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela GLOBO no exato momento em que utilizar o Serviço. Em conseqüência, o Usuário deve ler atentamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizá-lo.

Todos os demais avisos, regulamentos e instruções do Portal, bem como a Política de Privacidade complementam as presentes Condições Gerais, no que não divergirem do presente instrumento, inclusive, mas não limitadamente, as normas relativas ao Cadastro Único do Portal, cujo preenchimento é condição essencial para atribuição da condição de Usuário.

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2 - OBJETO

As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte da GLOBO e a utilização do Serviço por parte dos Usuários. A GLOBO se reserva o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as condições ora requeridas para utilização do mesmo.

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3 - SERVIÇO

3.1 Destinação

A GLOBO disponibilizará através do site com endereço www.blogger.com.br uma ferramenta interativa ao Usuário, através da qual será possível publicar textos e arquivos de imagem e som que serão organizados cronologicamente, sob a forma de um "diário eletrônico" ("Blogger"). Tal ordenação em página web criada e hospedada através do Serviço a partir dos dados publicados pelo Usuário chama-se blog.

A ferramenta permite, além da criação, publicação, administração e hospedagem do blog do usuário, que este:

a) Salve posts como rascunho;
b) Faça upload de imagens.


Os valores devidos pela utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

3.2. Limitações de uso, armazenagem e transferência de dados

A partir de 16 de dezembro de 2003, a GLOBO oferecerá 10 (dez) Mbytes de espaço em disco por Usuário, limitados a 05 (cinco) URL's (endereços eletrônicos) por Usuário.

O tamanho máximo dos arquivos hospedados no "Blogger" poderá ser de até 768 (setecentos e sessenta e oito) Kbytes, conforme critérios definidos para os vários tipos de extensão de arquivos de uso comum na web, o Usuário autoriza, desde já, que a GLOBO apague quaisquer arquivos localizados em tamanho superior ao ora estabelecido.

Aqueles que eram Usuários antes de 16 de dezembro de 2003 poderão manter número maior de URL's. limitados ao espaço em disco estabelecido acima.

Caso o Usuário desobedeça ao espaço em disco ora estabelecido, a GLOBO irá avisá-lo, exclusivamente, quando do momento do login, ficando suas URL'S automaticamente bloqueadas. O Usuário deverá regularizar sua situação através do acesso à administração da "Blogger" imediatamente após a identificação da infração. Os Usuários que regularizarem seus "Blogs" terão os mesmos desbloqueados. Os Usuários que mantiverem seus "Blogs" acima do limite permitido serão excluídos do Serviço e terão o conteúdo de seus "Blogs" apagados. O Usuário, neste ato, autoriza, expressamente, a GLOBO a proceder com a exclusão do conteúdo dos "Blogs" que se enquadrem na situação ora descrita, sem que tal fato possa acarretar qualquer tipo de reclamação posterior do Usuário contra a GLOBO.

A GLOBO não realiza e não se responsabiliza por realizar a armazenagem e backups do conteúdo dos blogs dos Usuários, pelo que recomenda aos mesmos que realizem uma cópia extra de todas as mensagens de texto, arquivos de imagem e som que porventura disponibilizem no blog e desejem manter arquivado.
3.3. Audiência

O acesso dos internautas aos ýBlogsý dos usuários será contabilizado pela Globo.com para fim de medição de audiência, ainda que o URL do ýBlogý do usuário redirecione o internauta para um ýBlogý que não esteja hopedado no Site Blogger.

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4 - CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

4.1 O Usuário reconhece, desde já, que é condição essencial para utilização do Serviço o preenchimento e obediência às regras do Cadastro Único do Portal, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando a GLOBO de qualquer responsabilidade quanto a dados falsos que sejam inseridos no referido Cadastro. Outrossim, o Usuário reconhece que as normas pertinentes ao Cadastro Único do Portal integram as presentes Condições Gerais e que deverão ser rigorosamente observadas pelo Usuário enquanto estiver utilizando o Serviço.

4.2 Registro

A partir do dia 16 de Dezembro de 2003, o Serviço passa a ser integrante dos serviços de ISP - Internet Service Provider (Acesso Discado, Banda Larga e Globo Media Center). Dessa forma, o novo Usuário para ter acesso a este Serviço deverá ser assinante de um dos serviços acima mencionados.

Os Usuários gratuitos deverão manter atualizados seus dados no cadastro no Serviço.

A GLOBO poderá cancelar qualquer registro de Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, a seu exclusivo critério, que este praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie estas Condições Gerais, (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. Os Usuários cujos registros foram cancelados não poderão continuar a utilizar o Serviço.

4.3 Senhas de Acesso

A utilização do Serviço exige que o Usuário utilize o login (nome de usuário) e a password de sua Assinatura na Globo.com (doravante e de modo conjunto, as "Senhas de Acesso").

Os usuários cadastrados até o dia 16 de Dezembro de 2003 permanecem utilizando o Serviço de forma gratuita e a password continua sendo a mesma que foi cadastrada anteriormente no Portal.

O Usuário deverá ser educado ao selecionar o seu login. A GLOBO não permite que se utilize para "login" uma palavra deselegante ou ofensiva. Não poderão ser utilizados pelo Usuário nomes de quaisquer entidades ou organizações, nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos autorais, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade de terceiros, e/ou que visem causar ou causem confusão, induzam terceiros a erro, façam alusão a terceiros que não o próprio Usuário do blog. Qualquer registro com "login" de Usuário desta natureza poderá ser discricionariamente cancelado ou revogado pela GLOBO sem aviso prévio ao membro.

4.3.1 Uso e custódia

O Usuário se compromete a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em segredo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções do Portal.

O Usuário se compromete a comunicar a GLOBO, imediatamente, a perda ou roubo das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.

4.3.2. Substituição do password

As Senhas de Acesso são utilizadas para autenticação do Usuário quando do uso de qualquer aplicativo e/ou outros serviços da GLOBO. Em alguns casos o Usuário não consegue sucesso no seu processo de autenticação. (i) O primeiro deles ocorre quando o Usuário digita login e/ou password incorreto. Neste caso, o Usuário poderá alterar seu password através do serviço "Meus Dados" que permite tanto a troca dos dados quanto informa o password correto caso o Usuário o tenha esquecido; (ii) O segundo caso ocorre quando sua Senha de Acesso está temporariamente bloqueada por motivos de segurança. Neste caso, para ter seu acesso regularizado o Usuário deverá entrar em contato com a GLOBO através do e-mail webmaster@globo.com.

4.4 Preço

O Blogger é integrante dos serviços de ISP - Internet Service Provider (Acesso Discado, Banda Larga e Globo Media Center), exclusivos para assinantes Globo.com. Dessa forma, para qualquer Usuário ter acesso a este Serviço deverá ser assinante de um dos serviços acima mencionados.

Os usuários cadastrados até o dia 16 de Dezembro de2003 permanecem utilizando o Serviço de forma gratuita.

Caso a GLOBO venha a instituir qualquer forma de cobrança pela prestação do Serviço, o Usuário será notificado neste sentido, sendo concedido ao mesmo prazo razoável para que este decida se deseja, ou não, continuar a usufruir o Serviço, sem que seja necessário realizar qualquer pagamento à GLOBO durante o período de aviso prévio. Findo o prazo de aviso prévio, e caso o Usuário não deseje continuar a utilizar o Serviço de forma onerosa, a GLOBO irá deletar todos seus arquivos presentes em seus servidores. O Usuário, neste ato, autoriza, expressamente, a GLOBO a proceder com a exclusão do conteúdo dos "blogs" que se enquadrem na situação ora descrita, sem que tal fato possa acarretar qualquer tipo de reclamação posterior do Usuário contra a GLOBO.

A GLOBO não fará cópia de segurança de qualquer conteúdo dos "blogs" dos Usuários. Desta forma, o Usuário desde já declara que nada terá a reclamar contra a GLOBO relativamente a conteúdos apagados, perdidos, extraviados ou que de qualquer forma deixem de integrar nos "blogs" dos Usuários.

4.5. Responsabilidade do Usuário

O Usuário compromete-se, em geral, a utilizar o Serviço em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais normas e regulamentos da GLOBO aplicáveis ao Serviço, bem como a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço, os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (hacking) ou impedir a normal utilização ou gozo do referido Serviço, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.

O Usuário, neste ato, declara ter plena ciência de que é de sua inteira responsabilidade a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que o Serviço prestado pela GLOBO não contempla o arquivamento e/ou back up dos materiais disponibilizados no "Blogger". Desta forma, o Usuário isenta, desde já, a GLOBO de qualquer responsabilidade por danos que possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material disponibilizado em seus "blogs".

O USUÁRIO É CONSCIENTE, E ACEITA VOLUNTARIAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO OCORRA EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E RESPEITADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, EM TODO CASO, SOB A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, SENDO ESTE FORNECIDO "DA FORMA QUE SE ENCONTRA", SEM QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, EXPLÍCITAS, REGULAMENTARES, DE COMERCIALIZAÇÃO, PERFORMANCE, ADEQUAÇÃO PARA FINALIDADE ESPECÍFICA, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE OU OPERACIONABILIDADE.

4.6. Conduta do Usuário e cessação dos Serviços

O Usuário se compromete a não intitular e/ou registrar o seu blog com URL que utilize vocabulário deselegante e/ou ofensivo; nomes de quaisquer entidades ou organizações; nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos autorais; que infrinjam quaisquer direitos de propriedade de terceiros; e/ou que visem causar ou causem confusão, induzam terceiros a erro, façam alusão a terceiros que não o próprio Usuário do blog. Qualquer registro de título e/ou URL desta natureza pelo Usuário poderá ser discricionariamente cancelado ou revogado pela GLOBO sem aviso prévio ao membro, assim que a mesma tome conhecimento a respeito.

O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão:

(a) Contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico;
(b) Induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
(c) Induzam, incitem, promovam ou consistam em atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
(d) Incorporem mensagens delituosas, violentas, degradantes, pornográficas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
(e) Induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constituam ameaça ou chantagem a terceiros;
(f) Induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
(g) Sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(h) Estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar (por exemplo, pirataria);
(i) Violem os segredos empresariais de terceiros;
(j) Sejam contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(k) Infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações;
(l) Constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;
(m) Provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço;
(n) Contribuam, facilitem ou incentivem, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet. Esta proibição inclui todas as seguintes formas de pirataria de software: (i) disponibilização de números de série de softwares que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente; (ii) disponibilização de ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, etc.); (iii) disponibilização de quaisquer arquivos de software sobre os quais os Usuários não possuem direitos autorais ou direito de tornar disponível;
(o) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
(p) Caracterize propaganda eleitoral extemporânea, ou que de qualquer forma configure infração às normas eleitorais.


Outrossim, o Usuário não deverá utilizar o Serviço para (i) "remote loading", (ii) "mirroring" ou como entrada ou sinalização de outro blog, (iii) disponibilização de programas executáveis ou emuladores para "download" através do blog, (iv) envio de arquivos para o diretório da GLOBO com extensão renomeada para outra que não seja a extensão original do arquivo; (v) criação de um blog do Usuário com hyperlinks ao conteúdo não permitido na GLOBO; (vi) desenvolvimento de blogs de Usuários que restrinjam o acesso a páginas pelo uso de senhas de proteção ou por outros meios diferentes dos Serviços prestados pela GLOBO; (vii) obtenção de informação pessoal identificativa para uso ou fins ilegais; (viii) divulgar material ou links de qualquer promoção, sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de uma taxa de participação, ou sistemática similar, ou, ainda, que estejam em desacordo com a legislação que dispõe sobre promoções, leilões e jogo.

Em qualquer das hipóteses do primeiro ou segundo parágrafo acima, ou ainda, (i) quando o Usuário for considerado Inativo segundo as hipóteses enumeradas nestas Condições Gerais, (ii) qualquer utilização do blog do Usuário relacionada com "insistência fastidiosa" ou envio de mensagens não solicitadas, (iii) qualquer utilização do Serviço pelo Usuário para fins diversos daqueles a que o mesmo é destinado, a GLOBO poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do Usuário e eliminar seu blog, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, será tomada a exclusivo critério da GLOBO.

A GLOBO, a seu exclusivo critério, notificará as autoridades policiais e judiciais acerca da existência de "blogs" de Usuários que contenham qualquer classe de material que, a juízo discricionário da GLOBO, seja considerado, de qualquer forma, ilegal, fornecendo, ainda, cópias desse "blogs" independentemente de prévio consentimento do Usuário. A GLOBO cooperará com autoridades judiciais e policiais para a localização de indivíduos que tenham criado "blogs" contendo material ilegal.

A GLOBO poderá cancelar o registro de Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie estas Condições Gerais, (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. Os Usuários cujos registros forem cancelados não poderão continuar a utilizar o Serviço e as informações constantes do "Blogger" serão apagadas.

Qualquer tentativa de arruinar ou causar dano aos servidores da GLOBO será punida com o cancelamento do registro, apagando-se, como conseqüência, o conteúdo do "Blog" e o ato será comunicado às autoridades competentes, inclusive com o fornecimento de todos os dados que identifiquem o usuário.

4.7. Disposições específicas dos blogs contendo material adulto

Estão proibidos nos blogs materiais de cunho pornográfico e/ou exibindo nudez e/ou atos sexuais de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a materiais ligados à pedofilia, necrofilia, aberrações sexuais, prática sexuais que envolvam violência (estupro, mutilação, morte).

Os Usuários que mantiverem em seus blogs conteúdo proibido serão excluídos do Serviço e terão o conteúdo de seus blogs apagados. O Usuário, neste ato, autoriza, expressamente, a GLOBO a proceder com a exclusão do conteúdo dos blogs que se enquadrem na situação ora descrita, sem que tal fato possa acarretar qualquer tipo de reclamação posterior do Usuário contra a GLOBO.

4.8. Publicidade nos blogs dos Usuários

A GLOBO se reserva o direito de colocar anúncios de qualquer natureza automática e randomicamente, quando for acessado qualquer blog de qualquer Usuário. Ao aceitar as presentes Condições Gerais o Usuário confere à GLOBO o direito de fazê-lo. Os anúncios poderão ser realizados nos formatos de "banners" e "pop-ups". A forma e extensão dos anúncios da GLOBO nos blogs dos Usuários estão sujeitos a mudança. Tais anúncios poderão ser da GLOBO, de qualquer de seus produtos ou serviços, ou ainda de quaisquer terceiros para os quais a GLOBO tenha ofertado tal espaço. Toda remuneração advinda da negociação destes espaços para anúncio será única e exclusivamente da GLOBO, não cabendo qualquer forma de participação ao Usuário.

O Usuário não poderá comercializar publicidade junto a terceiros. Caso o Usuário não obedeça a essa regra, a GLOBO irá notificá-lo, para que retire a publicidade em no máximo 03 (três) dias úteis. Os Usuários que mantiverem a irregularidade serão excluídos do Serviço e terão o conteúdo de seus "blogs" apagados. O Usuário, neste ato, autoriza, expressamente, a GLOBO a proceder com a exclusão do conteúdo dos "blogs" que se enquadrem na situação ora descrita, sem que tal fato possa acarretar qualquer tipo de reclamação posterior do Usuário contra a GLOBO. Outrossim, o Usuário neste ato assume toda, qualquer e exclusiva responsabilidade frente a terceiros, decorrentes desde já, de toda e qualquer reclamação advinda de referida publicidade.

4.9. Inserção em Sistemas de Busca

3. A criação e disponibilização de um blog pelo Usuário utilizando o Serviço, confere à GLOBO e suas empresas associadas o direito de inserir o blog do Usuário em sistemas de busca na internet, a seu exclusivo critério.

4.10. Ferramenta Blogger Comentários

É um sistema exclusivo dos assinantes Globo.com, que proporciona aos visitantes interagirem com os posts do Blog do Usuário, criando automaticamente um pequeno fórum. Os comentários serão anexados a cada post publicado.

4.11 Licença isenta de royalties

A criação e disponibilização de um "Blogger" pelo Usuário utilizando o Serviço confere à GLOBO e suas empresas associadas, uma licença isenta de royalties, perpétua, irrevogável, não exclusiva, mundial e ilimitada para utilizar, copiar, modificar, transmitir, distribuir e exibir publicamente o "Blogger" do Usuário, bem como partes, conteúdo e qualquer classe de material da mesma, em ações de marketing de divulgação do Serviço ou do Portal. Tal licença inclui a inserção do "Blogger" do Usuário em sistemas de busca na internet, a exclusivo critério da GLOBO.

4.12 Critérios de Inatividade

Serão considerados em "Inatividade", para fins de cumprimento das presentes Condições Gerais: Usuários que permanecerem sem efetuar login do blog por mais de 60 (sessenta) dias.

Os "blogs" que se tornarem Inativos serão retirados do ar automaticamente e sem aviso prévio. O Usuário, neste ato, autoriza, expressamente, a GLOBO a proceder com a exclusão do conteúdo dos "blogs" que se enquadrem na situação ora descrita, sem que tal fato possa acarretar qualquer tipo de reclamação posterior do Usuário contra a GLOBO. Como penalidade o Usuário também perderá o acesso ao Serviço.

4.13 Alteração do serviço

A GLOBO reserva-se o direito a modificar, a qualquer momento, desde que avise os Usuários com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as presentes Condições Gerais ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem no Serviço.

CASO OCORRA EVENTOS DE FORÇA MAIOR QUE NÃO PERMITAM A GLOBO AVISAR COM ANTECEDÊNCIA A ALTERAÇÃO OU FALHA NO SERVIÇO, O USUÁRIO PERMITE QUE A GLOBO SUSPENDA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, FICANDO CERTO, DESDE JÁ, QUE A MESMA INFORMARÁ ATRAVÉS DE COMUNICADO O EVENTO E SUA CAUSA PARA CONHECIMENTO DOS USUÁRIOS.

4.14 Envio de arquivos

Por questões de segurança, o sistema irà bloquear automaticamente arquivos com extensões que não estejam relacionadas à visualização de páginas web, cuja hospedagem e transferência possam causar riscos ao sistema e a terceiros, tais como, mas não limitados a : .zip, .rar, .ace, .lzh, .gz, .tar, .cab, .jar.

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5 - UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS

O Usuário está consciente que terceiros podem acessar o Site e qualquer de seus blogs, e em particular, copiar, colar e descarregar ("download") o conteúdo do mesmo, utilizando esse material para quaisquer finalidades não autorizadas neste instrumento.

A GLOBO não se responsabilizará pela utilização destes materiais por terceiros, mas envidará seus melhores esforços no imediato comunicado ao Usuário da ocorrência de evento do gênero, assim que tiver conhecimento do fato.

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6 - DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Para utilizar o Serviço, os Usuários devem realizar previamente o Cadastro de suas informações pessoais no Portal (doravante, os "Dados Pessoais"), conforme disposto no item 4.2 dessas Condições Gerais. A GLOBO manterá os Dados Pessoais dos seus Usuários, através de seu sistema automatizado, para os usos e com as finalidades definidas na sua Política de Privacidade publicada no Portal. Mediante o preenchimento e envio do correspondente Cadastro, o Usuário aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento automatizado por parte da GLOBO, nos termos indicados na Política de Privacidade da GLOBO.

Os Usuários garantem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados

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7 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

7.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Serviço:

7.1.1. Disponibilidade, utilidade, falibilidade e alterações

A GLOBO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE OFERTA OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO.

7.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Serviço

A GLOBO não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte dos Usuários e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo disponibilizado através do Serviço ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os Arquivos e comunicações de qualquer classe que os Usuários transmitam, armazenem ou ponham à disposição de terceiros através do Serviço.

A GLOBO SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SERVIÇO.

7.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos Usuários

A GLOBO não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar, a utilização que os Usuários fazem do Serviço, e nem tão pouco das mensagens e comunicações, de quaisquer classes, enviadas por Usuários a outros destinatários através do Serviço. Em particular, a GLOBO não garante que os Usuários utilizem o Serviço de conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A GLOBO também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos à GLOBO e a outros Usuários ou das informações, conteúdos e imagens disponibilizadas através de seus blogs.

A GLOBO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE E DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER DEVIDAS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS OU DE QUALQUER MANEIRA DISPONIBILIZADOS EM SEU BLOG E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO SERVIÇO.

AO UTILIZAR TANTO ESTE COMO OS DEMAIS SITES E SERVIÇOS DA GLOBO, O USUÁRIO CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR A GLOBO, SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES OU EMPREGADOS POR RECLAMAÇÕES, QUEIXAS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DANOS (DIRETOS OU INDIRETOS), CUSTOS E DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA.

7.3 Publicidade nos blogs, no Site e no Portal

A GLOBO não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, Usuários ou parceiros de forma geral, associados aos blogs, ao Site ou ao Portal.

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8 - NÃO LICENÇA

A GLOBO autoriza ao Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor da GLOBO que execute os elementos que compõem o Serviço, desde que tal ocorra unicamente para utilizar o Serviço de conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. A GLOBO não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Serviço.

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9 - INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em indenizar a GLOBO e os demais fornecedores contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios, resultantes da utilização do Serviço pelo Usuário. A presente indenização compreende, sem se limitar a: (i) responsabilidade do Usuário por toda e qualquer obrigação resultante da violação ou infração de direitos de propriedade autoral ou marcas, (ii) a responsabilidade do Usuário por toda e qualquer obrigação resultante de material ilegal contido no blog do Usuário, (iii) demais violações ao estabelecido nas presentes Condições Gerais.

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10 - PROCEDIMENTO EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES E ENVIO DE SUGESTÕES

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas de internet inclusas ou acessíveis através do Portal e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação à GLOBO contendo os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização do material indicado constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual ou autoral.

Caso o Usuário venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito através de seu blog, este se compromete a isentar a GLOBO de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso.

Estas notificações deverão ser enviadas a nossa área de atendimento ao cliente através dos endereços abaixo:

webmaster@globo.com
Av. das Américas, nº 700, Bl.2A
Rio de Janeiro, RJ
Brasil
22640-100


Para qualquer sugestão ou colaboração, entre em contanto conosco através do correio eletrônico: webmaster@globo.com.

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11 - DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação do Serviço tem, a princípio, duração por prazo indeterminado. A GLOBO, não obstante, reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a prestação do Serviço a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

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12 - FORO E LEGISLAÇÂO APLICÁVEL

Fica eleito o foro central da Comarca do Rio de Janeiro para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Serviço.

Qualquer disputa que surja em virtude do presente documento será regulada pela Legislação Brasileira.
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